ÔNIBUS, ESTRADAS E PONTES: MPE apura eventual precariedade do serviço de transporte público aos estudantes do Município de Araputanga

Quando os serviços públicos são falhos, há aqueles que murmuram, falam, esbravejam; porém são poucos os que procuram a instância certa e registra sua reclamação.

VEZ DO CIDADÃO

O Promotor de Justiça, Dr.  Saulo Pires de Andrade Martins instaurou Inquérito Civil através da Portaria 07/2016 para apurar a precariedade do serviço de transporte público aos estudantes no território do Município de Araputanga.

Se existe alguma falha nos ônibus que transportam os estudantes, chegou a hora e a vez do cidadão encostar o umbigo no balcão e contar o que sabe à autoridade, pois, é a vida de seu filho, sobrinho ou neto que pode estar em jogo.

FALE AGORA

Desde o dia 21 de janeiro/16, o Ministério Público passou a chamar/convocar formalmente todos os pais ou representantes de alunos, que utilizam o transporte gratuito, para comparecer na Promotoria e, relatar a situação atual da prestação do serviço.

A Secretária de Educação terá que informar de forma detalhada, relação das escolas, trajeto, como o serviço é prestado, itinerários, horários, relação de veículos, contratos de prestação de serviços, custos, número de alunos transportados, entre outros.

ESTRADAS

O Secretário Municipal de Obras terá de informar à Promotoria, no prazo de 15 dias, informações a respeito da situação de trafegabilidade das estradas e pontes.

A investigação pode servir de ocasião para um verdadeiro raio X nas condições do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Obras. Se o representante do MP vai ter em mãos o real estado da frota que transporta alunos, terá também, a situação das pontes e das estradas vicinais, por onde a frota trafega todos os dias.

O LEGISLATIVO TEM A RESPOSTA?

Se no passado recente, ao assumir o poder, alguns gestores faziam maioria no Legislativo e governavam segundo suas vontades, tal prática parece estar sendo mudada e hoje, aqueles que estão no poder sabem que outras instâncias, de fiscalização independente, como o Ministério Público, vêm exigindo que a legislação seja cumprida.

Quando o MPE tem que colocar seu quadro de pessoal, em tantas investigações, como estão ocorrendo em Araputanga, uma pergunta se impõe: será que os vereadores, fiscais legítimos eleitos pelo povo estão de fato desempenhando seu papel fiscalizador? Se desempenham (e acredito que o façam), por que existindo precariedade no serviço de transporte público aos estudantes de Araputanga, ainda não se pronunciaram publicamente exigindo providências à Secretaria de Educação e ao Chefe do Executivo? Eleitos fiscais da coisa pública (e pediram ao povo para que assim lhes permitissem ser), os vereadores de Araputanga estão ou não, exercendo a fiscalização? O Legislativo tem a resposta e, vão entrega-la na Promotoria?

DENÚNCIAS

Na Portaria, em uma das considerações que pondera para averiguar a questão, o Promotor deixa claro que recebeu pedido de providências assinado por diversos indivíduos. Pelo documento, as pessoas que procuraram o Parquet informaram a total precariedade do serviço de transporte público oferecido pelo Município de Araputanga aos estudantes da região.

As informações que chegaram ao Promotor denunciam, além da precariedade do transporte, relata também, a precariedade das pontes; o fato é bastante relevante, pois, se as pontes estão em condições ruins, inegavelmente torna o transporte altamente perigoso.